Observações no Contrato Particular de compra e venda de imóvel

Embora seja pouco comum, bem como não recomendável, algumas pessoas ainda se utilizam de um contrato particular para concretizar uma compra e venda de imóvel.

Na maioria das vezes, tal situação implica em fatores diversos, tais como: a) desconhecimento; b) relações de amizade entre as partes; c) o alto custo para lavratura de uma escritura pública e, d) comodismo/oportunismo.

Nesses casos, qualquer que seja o motivo, algumas considerações devem ser observadas pelos contratantes: a primeira delas diz respeito a segurança na transação, ou seja, um documento particular de compra e venda firmado entre as partes, no qual possa ser assegurado ao comprador, no mínimo, ser ressarcido do valor pago de boa-fé caso o negócio venha a ser desfeito por qualquer vício na sua origem.

Nesse diapasão, é importante que exista a qualificação completa das partes, com as devidas assinaturas, inclusive dos cônjuges, se houver, com o reconhecimento das firmas de todos os contratantes, além da descrição completa do imóvel, com suas medidas e confrontações e os dados imobiliários (número da inscrição no RGI e no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal).

Ressalta-se ainda, como ponto fundamental, que o comprador verifique se aquele imóvel objeto da transação está devidamente averbado no registro geral de imóveis (RGI) da circunscrição imobiliária a que pertence, bem assim a situação do mesmo no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, com indicativo de possíveis débitos.

Finalmente, o ideal é que, nessas transações, o documento seja formalizado por um cartório de notas (tabelionato), através de uma escritura de compra e venda.